O paciente pode gravar a consulta sem autorização?

O paciente pode gravar a consulta sem a autorização do profissional? O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que a gravação sem o consentimento não é proibida, assim não existe proibição legal para a gravação feita sem a autorização do médico ou cirurgião dentista.

Por mais que o ato de gravar a consulta não seja ilegal, é uma violação dos princípios que regem a relação profissional com o paciente nas consultas e procedimentos médico-odontológicos. E se o paciente gravar consulta sem o consentimento do profissional, o que fazer neste caso?

Se o profissional perceber a gravação e não se sentir confortável é possível recusar a realizar o atendimento , no caso do médico com base no artigo 36 § 1° do Código de Ética Médica, e no do Cirurgião Dentista com fundamento no art. 3º, V do Código de Ética Odontológica.

Querendo prosseguir a consulta, o profissional pode pedir que o paciente assine um "Termo de Confidencialidade e Sigilo", elaborado por uma especialista, destacando a responsabilidade de proteger sua imagem e voz, proibindo qualquer tipo de divulgação e informando as consequências do não cumprimento do termo.

Caso o paciente faça uso indevido dessa gravação, publicando ou compartilhando sem autorização prévia, estará ferindo o direito à preservação de imagem e voz do profissional, sendo cabível ação judicial de indenização por violar esses direitos.

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